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Ata da Assembléia Geral Extraordinária do SINDIFISCO, realizada no dia 02 (dois) de junho de 2007.
Aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2007 (dois mil e sete), às 9h30 (nove horas e trinta min), em segunda convocação, no auditório da AFFEGO, situado a Rua Henrique Silva nº 312, Setor Sul, nesta Capital, deu-se início a Assembléia Geral Extraordinária. Compuseram a mesa o Presidente do SINDIFISCO, Sr. Belmiro Rosa Borges, que convidou entre os associados presentes, o Sr. Vinícius Oliveira de Almeida, como 1º Secretário, e o Sr. Fernando Henrique Dalle de Souza, como 2º Secretário, para complementarem a mesa diretora dos trabalhos. Instalada a Assembléia foi feita a leitura do Edital de Convocação, pelo Primeiro Secretário Sr. Vinícius. Após a leitura do Edital, a Assembléia deliberou sobre a seguinte ordem do dia: Item 1 - Atraso do pagamento: este item foi atendido, pois o pagamento do mês de Maio/2007, foi efetuado dentro do mês, nesse caso não há necessidade iminente de qualquer forma de luta. Item 2 - Pagamento na mesma data de ativos, aposentados e pensionistas: Foi comunicado pelo Sr. Belmiro, que em Reunião com o novo Secretário da Fazenda, este informou que não faria diferenciação entre pagamento de ativos, aposentados e pensionistas. Item 3 - Pagamento integral da remuneração na mesma data: O item foi atendido conforme informação trazida da reunião com o Secretário da Fazenda. Item 4 - Data base de 2007: Foi explanado pelo presidente Belmiro sobre a perda da paridade salarial dos pensionistas, devido ao redutor de 30%, editado na EC 41/2004, e por não terem sido contemplados com os reajustes da categoria. Informou também que em audiência com o chefe de gabinete do Governador, foi afirmado que não há nenhuma possibilidade de reajuste salarial aos servidores públicos - data base 2007. Item 5 – Formas de luta para atingir as reivindicações: Foram colocadas em votação as seguintes propostas como forma de luta: 1) Verificar os dados da Aganp sobre reajustes salariais, da DIEESE sobre as reais perdas salariais, e FENAFISCO sobre tabela FISCO nacional; 2) Nota publicada no jornal em agradecimento ao cumprimento da promessa de regularizar o pagamento do salário, dentro do mês trabalhado, e o adiamento da discussão da data base por 30 dias, e em solidariedade às reivindicações dos servidores da educação; 3) Solicitar o pagamento do índice de 5,1% nos termos da legislação vigente (EC nº 41); 4) Proposta apresentada pelo Sr. Rodrigo Rodrigues, desmembrar a 2ª proposta, em um ofício de agradecimento para o Secretário da Fazenda, e a publicação de uma nota no jornal em solidariedade aos servidores da educação; 5) Manifestar através de nota em jornal, declarando que apóia o movimento de greve dos professores, sugerindo o diálogo; 6) Greve dia 05 por um dia. Dessa forma, foram colocadas as propostas em votação. Foi aprovada por unanimidade a primeira proposta sobre a verificação de dados da AGANP, DIEESE e FENAFISCO. Em segunda, votação foi aprovada a suspensão da negociação da data base por 30 dias, e, por maioria, foi aprovado o envio de ofício ao Secretário da Fazenda em agradecimento pelo cumprimento da promessa de regularizar o pagamento do salário dentro do mês, proposta item 2. Em segunda votação, foi aprovada por unanimidade, a manifestação de apoio ao movimento de greve dos servidores da educação através de publicação de nota de solidariedade em jornal. Posteriormente, foi aprovada a não solicitação de pagamento do índice de 5,1%. Por fim, a proposta de greve por um dia, em 05/06/2007, foi reprovada por unanimidade. Suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura da ata, sendo a presente lavrada por mim, Vinícius Oliveira de Almeida, 1º secretário, a qual lida e achada conforme, segue assinada pelo Presidente do Sindicato e da Assembléia, pelo Segundo Secretário e por mim, Primeiro Secretário.
Belmiro Rosa Borges Diretor Presidente
Vinícius Oliveira de Almeida 1º Secretário
Fernando Henrique Dalle de Souza 2º Secretário
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