Ata da 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do SINDIFISCO, realizada no dia 05 (cinco) de janeiro de 2008.

Aos 05 (cinco) dias do mês de janeiro de 2008 (dois mil e oito), às 9h (nove horas), na sala de reuniões do Conselho Fiscal do SINDIFISCO, situada a Rua Henrique Silva nº 312, Setor Sul, nesta Capital, reuniram-se os membros do referido Conselho, o Sr. José da Cruz Carvalho, Edgar Madruga Teixeira Júnior, Ioga de Oliveira Lara, Cláudia Machado Gontijo e Maurício Francisco Soares (suplente). A seguir, foram tomadas as seguintes decisões: 1- Registrar nesta Ata o Parecer da Auditoria Independente e Conclusão Final sobre o Biênio 2005/2006, no que se segui, em resumo: a) deixou de: - elaborar e apresentar as demonstrações das origens e aplicações de recursos, mutações e fluxo de caixa; - observar os princípios da oportunidade e competência p/ registro das receitas/despesas, - registrar as alterações patrimoniais conforme seu tipo societário, - pela falta de controle interno eficiente/eficaz perdeu o controle dos seus bens e não apurou os encargos de depreciação, - em relação aos percentuais recebidos de precatórios deixou de recolher os encargos sociais e previdenciários incidentes, - reconhecer contabilmente obrigações com credores diversos, valores esses que interferem de forma relevante nas situações financeiras e patrimoniais da Entidade, - observar determinações legais de aprovar orçamento e prestar contas às Assembléias Gerais; b) conclusão: As contas do Sindifisco findo 2005/2006 apresentou inadequações em seus controles internos, que interferem na segurança de seus ativos, permitindo inferir que houve malversação dos bens do sindicato. Os pagamentos de despesas desautorizadas pela Assembléia Geral, o uso indevido de recursos p/ pagar honorários de advogados e outros prestadores de serviços cujos benefícios não se revertem a favor da Entidade, bem como as apropriações indevidas de bens integrantes do ativo permanente, são procedimentos inadequados de gestão prevista na Legislação regente desse tipo societário. Destarte, devem a Administração Executiva, os Conselhos e os Membros deste Sindicato tomarem as providências judiciais ou não, necessárias p/ restabelecer a integridade patrimonial do Sindicato, inclusive solicitando os bons préstimos do Ministério Público do Trabalho, p/ as matérias que lhe sejam pertinentes. A ausência de medidas efetivas pode determinar a responsabilidade pessoal e solidária dos conselheiros e administradores, entre os quais, entendemos, se incluem os responsáveis técnicos contábeis e a assessoria jurídica sindical. (conclusão em sua íntegra). Observação: os documentos e o Relatório da Auditoria do biênio 2005/2006, encontram-se a disposição no Sindifisco p/ que qualquer membro deste sindicato tenha acesso. 2 –Com base nesta Auditoria e na competência prevista no Estatuto em seu Art 36, XII, este Conselho encaminhará Ofício a atual Diretória para que proponha Ação de Cobrança Judicial pela malversação dos recursos financeiros do Sindifisco biênio 2005/2006 e que as medidas tomadas sejam informadas a este Conselho. 3 – Ainda em relação aos resultados e conclusão dados pela Auditoria Externa e devido à insistência nestes relatórios em frisar sobre a falta de controles internos eficientes/eficazes e com base no Art 36, V este Conselho, biênio 2007/2008, propõe á Diretoria Executiva Atual o estudo e alteração no Estatuto, principalmente quanto a controle de caráter econômico-financeiro, como medidas que futuramente o ocorrido no biênio 2005/2006 não venha a se repetir. 4 – Conforme Art 36, I emitimos parecer sobre os balancetes de 01 a 11 de 2007, sendo favorável às demonstrações financeiras e econômicas do Sindicato neste período. 5 – Em observância ao que dispõe o Art 85, parágrafos 1 e 2, após os prazos ali estabelecidos, ficou acordado que cada membro deste Conselho se dirigirá ao Sidifisco p/ apreciar as contas, balanço geral do exercício, as demonstrações financeiras, com a respectiva documentação e assentamentos contábeis. Com apreciação geral a ser realizada na próxima reunião. 6 – Também foi discutido o estudo da construção de uma Republica dentro da Delegacia Fiscal de Morrinhos, sendo que este Conselho não apresentou objeções e o projeto, orçamento, e aprovações passaria para o Conselho Sindical. 7 – Agradecemos a presença do advogado Rodrigo Amorim M. de Sá. O Presidente do Conselho Fiscal, Edgar Madruga Teixeira Júnior, encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos (11h40min). Eu, Cláudia Machado Gontijo, Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos conselheiros presentes. Goiânia, 05 de janeiro de 2008.

Conselheiros Presentes

Edgar Madruga Teixeira Júnior

Cláudia Machado Gontijo 

Ioga de Oliveira Lara José da Cruz Carvalho 

Maurício Francisco Soares