Ata da 3ª (terceira) Reunião Ordinária do Conselho Sindical do SINDIFISCO - GO, biênio 2007/2008, realizada no dia 1º (primeiro) de setembro de 2007.

Ao 1º (primeiro) dia do mês de Setembro de 2007, no auditório da Affego (3º andar), às 9h observando o quorum legal, encontrando-se presente a Presidente do Conselho Sindical, Sirmenes Bueno Ribeiro Garcia Pereira (Itumbiara), João Nelson de Oliveria Filho (São Simão), Marcos Maciel de Miranda (Pires do Rio), 1º secretário, Mauricio Francisco Soares (Anápolis), 2º secretário, o Diretor-Presidente do Sindifisco, Belmiro Rosa Borges, e dos demais conselheiros Srs. Eloísio Aquino de Araújo (Diretoria Executiva), Rui Manrique de Souza (Diretoria Executiva), Márcio Arruda (Diretoria Executiva) e Alexandre Chaves Fonseca (Diretoria Executiva), e os demais conselheiros, Srs. Admar Cornélio Otto (Goiânia), Antônio Marcelo de Andrade (Aparecida de Goiânia); João Nelson de Oliveira Filho (São Simão); Leonardo Oliveira Meneses (Iporá); Marcus Vinícius Rezende (Firminópolis), Mário Gonzaga Neto (Luziânia);Rogério da Silva (Catalão); Sérgio Luiz Teixeira e Silva (Goiânia); Luiz Cézar Zacarias da Silva (Goianésia); Lilian Escobar (Anápolis); Ivonaldo Francisco de Oliveira (Luziânia);  Valdeni Antônio Mariano (Goiânia); Valdir Alves da Silva (Formosa) e Wesley Nascimento de Souza (Formosa), totalizando a presença de 22 (vinte e dois) conselheiros. Convidado a participar da reunião, estava presente o auditor Gilmar Wisnievski, da DEGE Auditores, empresa contratada para elaborar o relatório de auditoria do SINDIFISCO-GO, referente aos anos de 2005 e de 2006. Aberta a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Sindical do Sindifisco – GO, foram deliberados os seguintes itens: 1 - Ratificar e alterar a Resolução CS - 001/2006. 1.1) Ratificar a Resolução CS - 001/2006 – Anistia dos débitos referentes a contribuições Confederativa e Associativa; 1.2) Anistia de juros nos débitos dos associados - Cobrar somente, valores atualizados e honorários advocatícios das dívidas com aquisição de computadores e empréstimos. Parcelamento referente a esses débitos em até 24 vezes. Casos: Ataliba; Vicente Barros; Pio José das Chagas e outros; ; 2 - Andamentos das votações das PEC’s do Teto Único - PEC 089/2007 – Federal, e PEC 007/2007 - Estadual; 3 - Resolução 008/2007 – Implantação da taxa de co-participação na Casa do Interior; 4 - Resolução 009/2007 - efetivação do Dr. Rodrigo – Departamento Jurídico; 5 - Rateio AFFEGO - Of. nº 139/2007 – contas CELG/SANEAGO de Janeiro a Julho de 2007, períodos anteriores a 2007 e períodos posteriores a Julho de 2007; 6 - Recurso quanto ao número de delegados sindicais e respectivos Suplentes da Delegacia Fiscal de Anápolis, para atender Art. 51, § 1º do Estatuto Social; 7-Revisão do Estatuto Social do SINDIFISCO - Manuel Gomes da Silva; 8 - Parecer da Auditoria Independente – DEGE Auditores; 9 - Aplicação de penalidades aos diretores do SINDIFISCO – biênio 2005/2006;  10 - Atribuições da AFFEGO e do SINDIFISCO (Ofício Pres AFFEGO nº 115/2007 de 31/05/2007, e Ofício nº 848/2007 – GSF de 22/06/2007) ; 11 - Andamento dos trabalhos da Comissão do PPR – Leane Leal; 12 - Conselho Fiscal – 2005/2006 e 2007; 13 - Contratação de novo sistema da Informática para o SINDIFISCO (Empresa Cânion Software) e de novo contabilista – Sr. Adenor Serafim de Medeiros; 14 - Escolha de três representantes do Conselho Sindical para participarem do 3º CONAFISCO em Aracaju/SE, de 25 a 30 de novembro de 2007; 15 - Posição do Conselho Sindical quanto ao apoio à atual Diretoria da FENAFISCO e ao Vice-Presidente Rogério Candido da Silva, nas eleições de Novembro/2007; 16 - Plano de Carreira – João Nelson; 17 - Regimento Interno do Conselho Sindical – Márcio Arruda; 18 - Convênio Sefaz X Affego X Sindifisco para compra de Notebooks; 19 - Outros assuntos apresentados pela Diretoria ou pelos Conselheiros. Instalada a sessão, os itens foram tratados na seguinte ordem. PRIMEIRO ITEM DA ORDEM DO DIA - Item 1.1 - O presidente do SINDIFISCO, Belmiro Rosa Borges, informou sobre a necessidade de convalidação da Resolução nº 001/2006, do Conselho Sindical, que dispõe sobre a cobrança somente das 6 (seis) últimas contribuições associativas. Colocada a ratificação em votação a proposta foi aprovada com 21 (vinte e um) votos a favor, e 1 (uma) abstenção do Sr. Rogério da Silva.  Sendo a anistia referente somente à contribuição associativa cobrada sobre 0,3% do salário básico. Assim, ratificando também os procedimentos adotados em relação à Resolução supracitada. A decisão não alcança a cobrança da contribuição sindical, devido a sua natureza tributária, ficando autorizada sua cobrança inclusive dos não associados. SEGUNDO ITEM DA ORDEM DO DIA - Item 1.2 – O presidente do SINDIFISCO, justifica a proposta para anistia dos juros dos empréstimos devidos por alguns associados ao Sindicato, oriundo de aquisição de computadores via Sindifisco e alguns casos de empréstimos em dinheiro, quando o Sindifisco dispunha dessa modalidade de serviço assistencial. A anistia se justifica porque por via judicial não se garantiu o recebimento dos respectivos débitos, alguns processos estão tramitando há dez anos. Sendo que a proposta é receber esses débitos, parcelados em até 36 vezes, em parcelas iguais e consecutivas, dispensando os juros, cobrando somente o valor original atualizado. Colocado em votação, foi aprovado pela maioria dos votos, um voto contrário, uma abstenção. TERCEIRO ITEM DA ORDEM DO DIA - Item 2: sobre a PEC estadual do teto único o presidente do SINDIFISCO, reitera que este item foi incluído na pauta somente a título de esclarecimento. Primeiramente, sobre a PEC estadual, refere-se a preocupação do Secretário da Fazenda, Jorcelino José Braga com a votação da emenda e com a Reforma Administrativa, que para ele são propostas contraditórias. Sobre a PEC Federal, informa que é uma proposta ampla, para todos os servidores públicos, já tem o parecer da comissão de constituição e justiça – CCJ, e que não se aguarda a votação de imediato. QUARTO ITEM DA ORDEM DO DIA - Item 3: Sobre a Resolução referente a cobrança da taxa de co-participação na Casa do Interior, mediante solicitação do Sr. Admar, membro do conselheiro e presidente da AFFEGO, será suprimida da Resolução a justificativa textual referente à manutenção de uma funcionária da Casa do Interior pela AFFEGO. Em votação, decidiu-se por unanimidade aprovar a Resolução nº 008/2007, com as retificações solicitadas pelo presidente da AFFEGO e conselheiro Admar. QUINTO ITEM DA ORDEM DO DIA - Item 4: Sobre a Resolução 009/2007, a título de informação, o presidente do Sindifisco, Belmiro Rosa Borges, apresentou que devido a demanda de processos do Departamento Jurídico, e diante do termino do período do contrato do Dr. Rodrigo Amorim de Sá, surgiu a necessidade de novo contrato de trabalho. Convenientemente, optou-se por contratar o Dr. Rodrigo, devido a experiência com as demandas do SINDIFISCO, a diminuição dos custos com a contratação de empresa de consultoria para seleção de candidatos, e devido ao interesse manifestado do advogado em continuar seus trabalhos no Sindicato. Dessa forma, a Resolução 009/2007, formaliza a contratação e dispensa de novo processo seletivo. SEXTO ITEM DA ORDEM DO DIA – Item 5: Foi exposto pelo presidente do SINDIFISCO-GO, sobre o Ofício encaminhado pela presidência da AFFEGO com cobrança referente ao consumo de energia elétrica do Sindicato no prédio da AFFEGO, referente aos meses de Janeiro a Julho/2007, baseado no laudo técnico de consumo emitido pela CELG. O presidente explicou que a referida cobrança foi trazida para deliberação do Conselho Sindical devido a falta de previsão no orçamento de 2007 do SINDIFISCO-GO. Por isso é necessária autorização do conselho sindical para pagamento referente ao ano de 2007, ou pagamento referente ao consumo somente em 2008, mediante previsão orçamentária. Colocada em votação foi aprovado por 22 (vinte e dois) votos favoráveis e 1 (um) contrário, o pagamento do rateio do consumo de energia elétrica, em 2008, será efetuado em 2008, mediante aprovação da previsão orçamentária, em Dezembro de 2007. SÉTIMO ITEM DA ORDEM DO DIA - Item 6: Apresentado o recurso referente a modificação dos números de delegados sindicais de Anápolis, e o parecer da Comissão Eleitoral, elaborado pelo Sr. Márcio Soares, o Conselho Sindical deliberou em acatar o entendimento do parecer da Comissão Eleitoral, em diplomar o 1º suplente, sendo que  Anápolis passará a ter 3 (três) delegados sindicais titulares. OITAVO ITEM DA ORDEM DO DIA - Item 8: Entrega do parecer da Auditoria Independente – DEGE Auditores, referente aos anos de 2005 e de 2006. Foi feita a explanação pelo auditor Gilmar Wisnievski sobre os principais pontos do relatório. NONO ITEM DA ORDEM DO DIA - Item 7: Acatando a sugestão do presidente do SINDIFISCO-GO, a presidente do Conselho Sindical, Sirmenes, propôs a formação de uma nova comissão para redação das propostas de alteração do estatuto. A comissão será composta pelos Srs. Valdeni Antônio Mariano, Márcio Arruda e Sirmenes Bueno R G Pereira, que ficou encarregada de solicitar para comissão anterior as alterações até então propostas e repassar para aos demais da nova comissão.  DÉCIMO ITEM DA ORDEM DO DIA - Item 9: Sobre a aplicação de penalidades será baseada no relatório de auditoria e apresentado ao Conselho Sindical, posteriormente. DÉCIMO-PRIMEIRO ITEM DA ORDEM DO DIA - Item 10: O presidente do SINDIFISCO-GO, ressaltou que estas prerrogativas são cobranças da Instituição, demonstrando a contradição entre as finalidades da AFFEGO e as ingerências do presidente da AFFEGO, iniciando o debate sobre a competência da AFFEGO e do SINDIFISCO-GO, que estão a primeira vista paralelos e conflitantes, contribuindo para o enfraquecimento da categoria. O presidente ressalta ainda, que o SINDIFISCO-GO está sendo direcionado pela atual gestão sem paralelismo de ações, desta forma expõe o tema ao Conselho Sindical para debate e conclusão da questão sobre as atribuições da AFFEGO e do SINDIFISCO-GO. Após o debate conclui-se que o Estatuto da AFFEGO, contém uma improbidade quando se refere, ainda que uma única vez, à Associação como órgão representativo da classe. E, que as entidades devem trabalhar em conjunto pelos interesses da classe, sem paralelismo de ações. A presidente do Conselho, sugere como item para próxima reunião do Conselho Sindical, traçar as diretrizes da política sindical. Ao final, a presidente reitera que a Associação haja em conjunto com o Sindicato porque este é o órgão representativo da categoria. DÉCIMO-SEGUNDO ITEM DA ORDEM DO DIA - Item 11: Sr. Sérgio fez explanação sobre o relatório da comissão do PPR, e concluiu que a solução para essa pendência é que o valor do PPR seja integrado ao salário como gratificação, para que possa ser estendido o benefício aos aposentados e pensionistas, logo o primeiro passo é tentar integrá-lo ao salário. Transferindo a finalização deste item, na próxima reunião do Conselho Sindical. DÉCIMO-TERCEIRO ITEM DA ORDEM DO DIA - Item 14: Sobre a escolha dos membros do Conselho para participar do evento da CONAFISCO, em Aracaju – SE, foram escolhidos os conselheiros Srs. Sérgio Luiz Teixeira e Silva, Mário Gonzaga Neto, Wesley Nascimento de Souza e Sirmenes Bueno Ribeiro Garcia Pereira, nesta ordem.  DÉCIMO-QUARTO ITEM DA ORDEM DO DIA - Item 15: O presidente do SINDIFISCO-GO informou sobre o apoio a reeleição do Sr. Rogério Candido da Silva para vice-presidente, da FENAFISCO, ressaltando a sua filiação à AGATE, uma entidade sectária, o que diverge dos princípios da Federação, que é a unidade da classe fiscal. O presidente afirmou que mesmo com o apoio do SINDIFISCO-GO, a reeleição do associado está enfraquecida devido a conjecturas políticas, e à sua filiação a AGATE. O Conselho Sindical manifestou apoio ao Sr. Rogério Candido, como vice-presidente. DÉCIMO-QUINTO ITEM DA ORDEM DO DIA - Item 17: A aprovação do Regimento Interno do Conselho Sindical, e/ou as considerações sobre a redação foram transferidas para próxima reunião do Conselho Sindical. DÉCIMO-SEXTO ITEM DA ORDEM DO DIA - Item 16: Com a palavra Sr. João Nelson fez algumas considerações sobre o plano de carreira do Fisco Estadual, e propôs a criação de uma Comissão para Elaboração do Plano de Carreira. A comissão será composta pelos Srs. João Nelson e Leonardo Oliveira, AFRE I, Srs. Rui Manrique e Sérgio Luiz, AFRE II, e Srs. Mário Gonzaga e Valdeni Antônio Mariano, AFRE III. DÉCIMO-SETIMO ITEM DA ORDEM DO DIA - Item 18: as informações sobre o convênio com a SEFAZ foram dispensadas, e serão feitas concomitantemente ao andamento do acordo, comunicando às novidades sobre a aquisição dos equipamentos e os termos jurídicos em que serão formalizados. DÉCIMO-OITAVO ITEM DA ORDEM DO DIA – Item 12: Sobre os informes do Conselho Fiscal, referente à prestação de contas de 2005/2006 e 2007, foram transferidas para próxima reunião do Conselho Sindical. DÉCIMO-NONO ITEM DA ORDEM DO DIA – Item 19: Não havendo outros assuntos apresentados pela Diretoria Executiva ou pelos Conselheiros. A sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da ata. Sendo lavrada por mim, Marcos Maciel de Miranda, a qual lida e achada conforme, segue assinada por mim, 1º Secretário, e pela Presidente do Conselho e da Mesa Diretiva.