Ata da 1ª (Primeira) Reunião Extraordinária do Conselho Sindical do SINDIFISCO - GO, realizada no dia 12 (doze) de abril de 2008.

Aos 12 (doze) dias do mês de abril de 2008, no auditório da Affego, às 9h30min, em 2ª convocação, observando o quorum legal, encontrando-se presentes, Admar Cornélio Otto (Goiânia), Belmiro Rosa Borges (Diretoria Executiva), Benjamin Gonçalves Camargo (), João Batista Monteiro do Nascimento (Itumbiara), João Nelson de Oliveira Filho (São Simão), Leonardo Oliveira Meneses (Iporá), Lílian Escobar (Anápolis), Luiz César Zacarias da Silva (Goanésia), Marcus Vinicius Rezende (Firminópolis), Maurício Francisco Soares (Anápolis), Rogério da Silva (Catalão), Sérgio Luiz Teixeira e Silva (Goiânia), Valdeni Antônio Mariano (Goiânia), Valdir Alves da Silva (Formosa), Vanildo Oliveira de Souza (Morrinhos), Vinícius Oliveira de Almeida (Porangatu), Wesley Nascimento de Souza (Formosa), totalizando a presença de 17 (dezessete) conselheiros. O presidente do Conselho, Sérgio Luiz, fez a abertura da sessão, o primeiro secretário, Marcus Vinicius, fez a leitura da pauta, e em seguida passou-se à deliberação da seguinte ordem do dia: Item 1 - Campanha salarial; 1.1 - Índice de Reposição; 1.2 - Formas de Luta; 1.3 - Data da Publicação do Edital; e 1.4 Outras Reivindicações; Item 2 - Apresentação da Proposta de Reforma do Estatuto Social; Item 3 - Outros Assuntos. As deliberações, pela ordem da pauta, foram as seguintes:

Primeiro Item: Campanha salarial – 1.1 - Índice de Reposição: O presidente do Sindifisco, Belmiro Rosa Borges, apresentou a proposta da Diretoria do Sindifisco de pleitear o reajuste salarial de 38,5%, exclusivamente sobre o salário, não aceitando que o aumento recaia sobre o PPR. Apresentou também que o colega Gerson Bosco, da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, a proposta de implementação do teto dos Procuradores do Estado. Colocadas em votação as duas propostas, foi aprovada por unanimidade a proposta da Diretoria, reajuste de 38,5%, que será apresentada a Assembléia Geral Extraordinária de 10 de Maio de 2008. 1.2 - Formas de Luta: Após explanação do presidente do Sindifisco, e debate entre os conselheiros sobre as formas de luta, foram aprovadas as seguintes: 1 - Encaminhar Ofício ao Secretario propondo o reajuste salarial. 2 - Caso não sejam atendidas as reivindicação do reajuste organizar manifestação em frente à CAOA e no Complexo Fazendário. A vertente das manifestações será a exploração das concessões de Anistia e a Lei das Condicionantes. 3 – Será realizada paralisação programada e progressiva; 4 - Manifestação Setorial (Operação Padrão); e 5 - Denuncia de Incentivos, benefícios fiscais e Tares, e outras formas de luta.  1.3 - Data da Publicação do Edital: Os conselheiros decidiram que a publicação do Edital de Convocação será no dia 16 de abril de 2008, Terça-Feira, em jornal de grande circulação, e a Assembléia Geral Extraordinária, será realizada no dia 10 de maio de 2008, Sábado. 1.4 - Outras Reivindicações: Os conselheiros apresentaram e aprovaram como outras reivindicações, o seguinte: Reajuste das Pensionistas atingidas pela EC 41, LC 46, Teto Salarial, Incorporação do PPR, Aposentadoria Especial, nos moldes da aposentadoria concedida aos Delegados de Policia. LC 59, Melhoria de condições de trabalho dos postos de trabalho.

Segundo Item: Apresentação da Proposta de Reforma do Estatuto Social. O conselheiro sindical, Valdeni Antônio Mariano, apresentou a proposta de reforma do Estatuto Social, com enfoque para os itens de maior relevância.  Após a apresentação os conselheiros deliberaram que a proposta será divulgada no site do SINDIFISCO, para que todos os filiados possam ter conhecimento e possam fazer sugestões. Foi deliberado, também, que a redação final para aprovação do Conselho Sindical será apresentada na Reunião Ordinária do Conselho Sindical de 31 de maio de 2008.

Terceiro Item: Outros Assuntos. O presidente do SINDIFISCO, Belmiro, fez explanação sobre o pagamento on line de títulos bancários, por meio de uma leitora de código de barras, que será utilizada pela tesouraria do Sindifisco. Desta forma, pede autorização ao Conselho Sindical para que seja implantado esse procedimento. Os conselheiros aprovaram a implantação deste procedimento, mediante deferimento e conseqüente autorização do Conselho Fiscal do SINDIFISCO. Decidiram pela elaboração da Resolução ad referedum, acatando o procedimento, porém com autorização, normatização e adequação desta prática pelo Conselho Fiscal.

Ao final das deliberações, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da ata. Sendo lavrada por mim, Marcos Vinícius de Resende, primeiro secretário, a qual lida e achada conforme, segue assinada pelo presidente do Conselho Sindical e da Mesa Diretiva, e por mim.