Ata da 1ª (Primeira) Reunião Ordinária do Conselho Sindical do SINDIFISCO - GO, realizada no dia 23 (vinte e três) de fevereiro de 2008.

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2008, no salão da Affego (3º andar), às 9h30min, em 2ª convocação, observando o quorum legal, encontrando-se presentes os seguintes conselheiros: Sirmenes Bueno Ribeiro Garcia Pereira (Itumbiara), Mauricio Francisco Soares (Anápolis), Belmiro Rosa Borges (Diretoria Executiva), e os demais conselheiros Srs. Eloísio Aquino de Araújo (Diretoria Executiva), Etervaldo Gonçalves Seabra (Goiânia), Leonardo Oliveira Meneses (Iporá), Rui Manrique de Souza (Diretoria Executiva), Marcus Vinícius Rezende (Firminópolis), Rogério da Silva (Catalão), Sérgio Luiz Teixeira e Silva (Goiânia), Luiz Cézar Zacarias da Silva (Goianésia), João Batista Monteiro (Itumbiara); e Wesley Nascimento de Souza (Formosa), totalizando a presença de 13 (treze) conselheiros. Aberta a sessão, os conselheiros deliberaram sobre a seguinte ordem do dia:

Item 1 - Adequação da quantidade de Delegados Sindicais, conforme número de Delegacias, após a Reforma Administrativa;

Item 2 - Eleição da Mesa Diretiva do Conselho Sindical, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 26 do Estatuto Social do Sindifisco;

Item 3 - Alteração da Resolução nº 001/2007 – CS;

Item 4 - Alteração da forma de avaliação, de objetiva para subjetiva, para fins de pagamento da GPR;

Item 5 - Apoio aos 31 auditores fiscais, nomeados em 2006, devido à ação popular em trâmite contestando a nomeação;

Item 6 - Andamento dos trabalhos da Comissão de Revisão do Estatuto Social do SINDIFISCO;

Item 7 - Andamento dos trabalhos da Comissão do Plano de Carreira;

Item 8 - Regimento Interno do Conselho Sindical;

Item 9 - Assembléia Geral Extraordinária – 15 de Março de 2008;

Item 10 - Outros assuntos apresentados pela Diretoria ou pelos Conselheiros.

Aberta a sessão, os conselheiros deliberaram o seguinte:

Primeiro Item : Adequação da quantidade de Delegados Sindicais, conforme número de Delegacias, após a Reforma Administrativa. Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, que a readequação da quantidade de Delegados Sindicais, seja realizada na próxima eleição do Conselho Sindical.  Sendo mantida a eleição dos delegados sindicais em exercício, e adequação dos Delegados Sindicais de Itumbiara, conforme o número de filiados da regional, alterando a quantidade de delegados de 2 para 3, porque a adequação estava em desacordo com o número de filiados desde a eleição  dos conselheiros sindicais.

Segundo Item : Eleição da nova Mesa Diretiva do Conselho Sindical: Os conselheiros que se candidataram a assumir a mesa diretiva do Conselho Sindical, foram: Sérgio Luiz Teixeira e Silva, para presidente, Wesley Nascimento de Souza, para vice-presidente, Marcus Vinicius Resende, primeiro-secretário, e Leonardo Oliveira Meneses, segundo secretário. A composição da mesa diretiva foi aprovada por unanimidade.

Assumindo os trabalhos, o presidente Sérgio Luiz, deu seguimento aos trabalhos, sendo deliberado o seguinte:

Terceiro Item : Alteração da Resolução nº 001/2007 – CS. Devido à impossibilidade de atendimento da Resolução nº 001/2007, que determinava o prazo de 120 dias, após a aprovação em 01/09/2007, para a adequação da situação dos associados do Sindicato, que estão inadimplentes, desde o balanço de 2006, por meio da anistia dos juros.  O presidente do SINDIFISCO, Belmiro Rosa Borges, apresentou proposta para extensão do prazo para aplicação da anistia dos juros, até 30 de Junho de 2008, devido à readequação do banco de dados, ainda em andamento.  A proposta de alteração da Resolução nº 001/2007 foi aprovada por unanimidade.

 Quarto Item : Alteração da forma de avaliação, de objetiva para subjetiva, para fins de pagamento da GPR. O item foi apresentado pelo conselheiro Wesley, da Regional de Formosa, que demonstrou sua preocupação quanto à avaliação subjetiva, uma vez que esta fica a critério do superior administrativo, e não avalia diretamente a produtividade do auditor fiscal, ficando arbitrada subjetivamente. Os demais conselheiros se solidarizaram com a preocupação do conselheiro Wesley, e decidiram que a questão será acompanhada de perto pelo presidente do SINDIFISCO, Belmiro, junto à SEFAZ.

 Quinto Item : Apoio aos 31 auditores fiscais, nomeados em 2006, devido à ação popular em trâmite contestando a nomeação.  O conselheiro Wesley, propôs um posicionamento do SINDIFISCO, com o objetivo de manifestar apoio aos 31 auditores, do concurso de 2004, devido a Ação Popular, movida por Valtuir Parreira Alves, em desfavor do Secretário da Fazenda do Estado de Goiás, à época, contestando a referida nomeação. Convidado para participar da reunião, o advogado do Sindifisco, Dr. Rodrigo Amorim de Sá, fez a explanação sobre a referida ação judicial. Após a explanação, os conselheiros aprovaram por unanimidade, que será redigida nota de apoio aos 31 auditores nomeados em 2006, e publicada no site do SINDIFISCO, sem publicação em jornais de grande circulação, ou encaminhar a eles via correio, uma manifestação de apoio do SINDIFISCO, somente, porém, mediante a aprovação dos auditores.

Sexto Item : Andamento dos trabalhos da Comissão de Revisão do Estatuto Social do SINDIFISCO. O conselheiro Valdeni Mariano, ausente à reunião, enviou comunicado que será encaminhado projeto de alteração do Estatuto para os conselheiros via correio eletrônico.

Sétimo Item : Andamento dos trabalhos da Comissão do Plano de Carreira. O conselheiro Rui Manrique, da Regional de Goiânia, fez apresentação dos estudos realizados até o momento, tendo como idéia chave a unificação da carreira em dois cargos. Foi distribuído para os conselheiros presentes, o material contendo as propostas, e será disponibilizado a todos os fiscais, no site do SINDIFISCO, no acesso restrito, para que todos possam opinar sobre a proposta de alteração do plano de carreira.

Oitavo Item : Regimento Interno do Conselho Sindical. Prejudicado pela ausência do associado Marcio Arruda.

Nono Item : Assembléia Geral Extraordinária – 15 de Março de 2008. O presidente do SINDIFISCO, Belmiro, apresentou os itens a serem discutidos na Assembléia, e justificou a necessidade de venda dos lotes, compra dos imóveis, além da chamada extra para custear as despesas com ações judiciais carentes de execução.

Décimo Item: Outros assuntos apresentados pela Diretoria Executiva e pelos Conselheiros. Não houveram outros assuntos a serem apresentados.

Ao final da deliberação dos itens da pauta, foi iniciada a apresentação dos informes da Diretoria Executiva. O presidente do SINDIFISCO, Belmiro, fez a explanação sobre os informes, Remanejamento Orçamentário; Prorrogação do empréstimo feito pelo Diretor Presidente, Belmiro, junto à CREDIAFFEGO em 24 meses. Sobre o qual foi a Resolução nº 002/2008, foi aprovada, deferindo o reparcelamento do débito remanescente, com vencimento de 11 de fevereiro 2008 a 11 de janeiro de 2010; A Adequação da Constituição Estadual e da Constituição Federal; Convenio MAUDI X AFFEGO, foi apresentado cópia do Contrato entre AFFEGO e MAUDI, para conhecimento de todos os conselheiros, e para conscientização de todos sobre os problemas que poderão advir deste acordo. Sobre este item, o conselheiro Admar, justificou sua ausência, e encaminhou comunicado com justificativas sobre o item abordado sobre o convênio.

Ao final da discussão e apresentação dos informes, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da ata. Sendo lavrada por mim, Marcos Vinícius de Resende, primeiro secretário, a qual lida e achada conforme, segue assinada pelo presidente do Conselho Sindical e da Mesa Diretiva, e por mim.