Ata da 1ª (Primeira) Reunião Extraordinária do Conselho Sindical do SINDIFISCO - GO, biênio 2007/2008, realizada no dia 05 (cinco) de maio de 2007.

Aos 05 (cinco) dias do mês de Maio de 2007, na sala do C/A Affego (3º andar), às 9h observando o quorum legal, encontrando-se presente o Diretor-Presidente do Sindifisco, Belmiro Rosa Borges e os membros da Diretoria Executiva, Srs. Rui Manrique e Márcio Arruda, e os demais membros do Conselho Sindical, Srs. Marcus Vinícius Rezende, João José de Oliveira, Leonardo Oliveira Meneses, Valdeni Antônio Mariano, Sirmenes Bueno Ribeiro Garcia Pereira, Omar Luiz Tolentino, Maurício Francisco Soares, Admar Cornélio Otto, João Nelson de Oliveira Filho, Wesley Nascimento de Souza, Antônio Marcelo de Andrade, Valdir Alves da Silva, Fabrícia Almeida de Sousa, José Amadeu, Luciano Alves Pessoa, Marcos Rogério Galdez Ferreira,  Marcos Maciel de Miranda, Mário Gonzaga Neto, Luiz Cezar Zacarias da Silva, Benjamim Gonçalves Camargo, João Batista Monteiro do Nascimento e Ruider de Oliveira Santos,  totalizando a presença de 25 (vinte e cinco) conselheiros. Foi aberta a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Sindical do Sindifisco – Go para deliberação dos seguintes itens: Eleição da Mesa Diretora; Contribuição Sindical; Avaliação sobre gastos nas Repúblicas – propostas e soluções – convênio com o SINDAF; Regulamento para utilização das repúblicas; Regimento Interno do Conselho Sindical; Remanejamento orçamentário; Negociação da dívida com a FENAFISCO; Auditoria Independente nos exercícios de 2005 e 2006 (DEGE AUDITORES ASSOCIADOS S/S); Revisão do Estatuto – Manuel Gomes da Silva; Incorporação do PPR – Leane Leal Coelho de Morais; Vistoria da Delegacia Regional do Trabalho os postos fiscais em São Simão, Aragarças e outros; Data base 2007; Pagamento na mesma data para ativos, aposentados e pensionistas; Pagamento dos salários e PPR na mesma data; Convocação de Assembléia Geral para discutir as formas de luta quanto aos itens 12, 13 e 14; e Outros Assuntos apresentados pelos Conselheiros. Instalada a sessão, foram tratados os itens da pauta na seguinte ordem. Primeiro assunto da ordem do dia (item 1): Candidatos em chapa única, foram eleitos por unanimidade para Mesa Diretiva do Conselho Sindical, Presidente, Sirmenes (Itumbiara), Vice-Presidente, João Nelson (São Simão), 1º Secretário, Marcos Maciel, e 2º Secretário, Maurício Francisco. M mediante consentimento e aprovação dos conselheiros presentes, houve a inversão da pauta para análise antecipada dos itens 9 e 10. Segundo assunto da ordem do dia (item 9): a Revisão do Estatuto. Foi apresentada pelo Sr. Luiz Gustavo Aires, membro da Comissão de Revisão do Estatuto Social, que expôs sobre o anteprojeto de alteração do Estatuto, já em fase final. Foi deliberado que será apresentado um esboço das alterações do Estatuto aos associados das Delegacias, e posteriormente, ao Conselho, para finalmente ser apresentado em Assembléia Geral para aprovação. Foi aberta a oportunidade de sugestão a todos os Conselheiros Sindicais e a todos os fiscais, que podem fazê-la pelo Outlook da Secretaria da Fazenda – SEFAZ. Terceiro assunto da ordem do dia (item 10): A Sra. Leane fez uma leitura sobre a Incorporação do PPR ao salário. Foi deliberado que será revogada a portaria que instituiu a Comissão, porque foi instituída uma Comissão com muitos membros, e têm muita dificuldade para se reunirem. Por isso, será editada nova Portaria com os seguintes membros: Leane Leal Coelho de Morais e Justino Ferreira Campos, como coordenadores, e ainda Célio Marcos Cardoso, Sergio Luiz Teixeira e Silva, Valdeni Antônio Mariano e João Leonardo Carvalho Rodrigues. Foi deliberado que sugestões e solicitações, serão encaminhadas por e-mail, à secretária do Sindifisco, encarregada de encaminhá-los a Sra. Leane Leal, membro da Comissão. Quarto assunto da ordem do dia (item 2): Sobre a Contribuição Sindical, o Presidente do Sindicato informou que como é sabido na Lei da Contribuição Sindical foi suspendido o pagamento da contribuição sindical. O SINDIFISCO como tem uma estrutura de arrecadação que funciona desde o ano 2000, continuará descontando mensalmente 1/12 avos da contribuição sindical e terá por meta promover o recebimento da contribuição do não filiado que também se beneficia dos direitos pleiteados pelo SINDIFISCO. Quinto assunto da ordem do dia (item 3): Sobre a avaliação das repúblicas, o Presidente Belmiro, informou que são administradores os diretores adjuntos os Srs. Joaquim Rosa Araújo e Eloísio Aquino de Araújo, que compõe uma Comissão de Avaliação das Repúblicas, juntamente com os Srs. José Segurado e Célio Marques Cardoso, nomeados pela AFFEGO. O Presidente expôs sobre as dificuldades financeiras do SINDIFISCO, referentes às dívidas deixadas pela Administração anterior, e os problemas que têm que ser resolvidos, que implicam em corte de despesas. Caso não houvesse esse corte implicaria em aumento da Contribuição ou chamada Extra. O corte de gastos com as repúblicas do interior foi mantida desta forma permanece a decisão da Diretoria de demitir todos os funcionários das Repúblicas e, inclusive, limitar os valores dos aluguéis de Goianésia, Jataí e Rio Verde. Sendo compromisso da diretoria não fechar nenhuma república, durante o ano de 2007. O próximo debate sobre as Repúblicas será na Assembléia de orçamento do Sindifisco, que se realizará no 2º (segundo) Sábado de Dezembro. Foi colocada ainda a possibilidade de doar as repúblicas à AFFEGO. O Conselheiro Sindical e presidente da Affego, Admar Cornélio Otto, alegou, que devido às dificuldades financeiras da Instituição, isso não é possível este ano, mas que estudará alguma maneira de ajudar na manutenção das repúblicas. O Sindifisco ficou autorizado mediante votação, por 13 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções a estudar e levar para o Conselho Sindical a discussão sobre um possível convênio com o SINDAF, que possui 10 repúblicas no interior, unificando as Repúblicas do Fisco com as dos Fazendários, pois isso pode representar uma redução de custos para o Sindicato. Houve o questionamento, do conselheiro de Formosa, Wesley Nascimento de Souza, sobre o gasto despendido para coletar a assinatura no aviso prévio dos empregados que estão sendo dispensados nas repúblicas do interior, já que esta tarefa está sendo realizada pelo Diretor de Administração do Sindifisco, Eloísio Aquino de Araújo, pessoalmente. Foi decidido que nos próximos avisos, a coleta de assinaturas, será de responsabilidade dos conselheiros sindicais das respectivas delegacias. Para a república de Formosa e outras que precisam de vigilância de terceiros serão feitos contratos de comodatos para ocupação dos imóveis de retaguarda, com os funcionários, que foram ou serão demitidos. Sexto assunto da ordem do dia (item 4): do Regulamento para utilização das repúblicas, foi distribuído o modelo elaborado em 1998, para que os conselheiros apresentem sugestões para atualizá-lo. O conselheiro Leonardo Oliveira Meneses (Iporá) ficou responsável por coordenar a elaboração do novo regulamento. Sétimo assunto da ordem do dia (item 5): Sobre o Regimento Interno do Conselho Sindical foi distribuída aos conselheiros, a proposta de regimento interno do Conselho Sindical, que ficou sob a coordenação do conselheiro sindical e secretário do Sindifisco, Márcio Arruda. Todas as sugestões deverão ser encaminhadas via e-mail. Oitavo assunto da ordem do dia (item 6): Sobre o item referente ao Remanejamento Orçamentário foi apresentado aos conselheiros um levantamento preliminar das dívidas deixadas pela administração anterior. A atual diretoria conseguiu evidenciar até agora uma dívida de R$ 205.272,20 (duzentos e cinco mil duzentos e setenta e dois reais e vinte centavos), dos quais R$ 51.276,05 (cinqüenta e um mil, duzentos e setenta e seis reais e cinco centavos) já foram quitados nesta gestão. No total da dívida estão incluídos o montante devido à Fenafisco e uma parcela contestada pelo Sindifisco, no valor de R$ 57.730,92 (cinqüenta e sete mil setecentos e trinta reais e noventa e dois centavos). A atual Diretoria optou por pagar em dia todos os compromissos assumidos a partir de janeiro de 2007, e parcelou o passivo deixado pela administração anterior. Os parcelamentos estão em dia e já quitamos R$ 51.276,05 (cinqüenta e um mil duzentos e setenta e seis reais e cinco centavos). Nono assunto da ordem do dia (item 7): Sobre a Negociação da dívida com a FENAFISCO, foi apresentado aos conselheiros o ofício de cobrança informando o débito de R$ 76.504,00 (setenta e seis mil quinhentos e quatro reais). O SINDIFISCO enviou por ofício solicitação de parcelamento do débito em 60 meses. O pedido de parcelamento será julgado na 110ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, nos dias 8 e 9 de maio, na cidade de Maceió, onde o presidente do Sindifisco estará presente para defender a proposta de parcelamento. Caso a proposta não seja aceita e se não houver outro acordo, o Sindifisco estará excluído da Fenafisco por atrasar mais de quatro contribuições mensais. A Diretoria anterior do Sindifisco deixou de pagar 20 contribuições mensais e mais duas extraordinárias. A atual diretoria está em dia com a Fenafisco, pagou as mensalidades de janeiro a abril, além das duas contribuições extraordinárias devidas na administração anterior. O Sindifisco já pagou em 2007 a quantia de R$ 24.645,91 (vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos). Décimo assunto da ordem do dia (item 8): sobre a auditoria contábil dos exercícios de 2005 e 2006, a DEGE Auditores Associados, contratada pelo presidente, mediante solicitação do Conselho Fiscal, está em fase final, sendo o prazo para conclusão dos trabalhos até 18/05/2007. Décimo-primeiro assunto da ordem do dia (item 11): sobre a vistoria da Delegacia Regional do Trabalho sobre os postos fiscais em São Simão, Aragarças e outros, o presidente explanou que é uma sugestão de pauta do delegado de São Simão, devido às condições precárias de funcionamento do posto fiscal, informou também sobre o mandado de segurança para a fiscal Sra. Marilene não assumir os trabalhos no posto de Aragarças. O Conselho Sindical tomou conhecimento da ação da Diretoria de solicitar inspeção da Delegacia Regional do Trabalho nos postos fiscais. As condições desumanas serão avaliadas com o pedido de interdição dos locais inadequados à atividade fiscal. Os primeiros postos fiscais sugeridos são o de Aragarças (ponte quebrada) e São Simão. Os conselheiros Sindicais enviarão fotos dos postos em piores condições para que seja feita denúncia. Fica aberta a possibilidade de visita às delegacias, que pode ser agendada com a secretária Walkiria, via e-mail. Décimo-segundo assunto da ordem do dia (item 12): sobre a data base 2007. O presidente Sr. Belmiro explanou que o período para data base é no mês de Maio, e informou que na última audiência com o Manuel Xavier/AGANP e Otton Nascimento/ SEFAZ, ficou decidido que seria convocada para o final de Abril uma reunião da Câmara Setorial para discutir sobre a data base, porém não foi convocada. Foi encaminhado ofício ao novo secretário da fazenda, solicitando audiência com a Diretoria do Sindifisco, um dos tópicos a serem tratadas é a data base 2007. Décimo-terceiro assunto da ordem do dia (item 13): sobre o pagamento na mesma data para ativos, aposentados e pensionistas no mês de Maio não foi na mesma data, mas o pedido do Sindicato é de que o pagamento seja feito na mesma data. O presidente propõe a convocação de uma Assembléia para discutir as formas de luta da categoria.Décimo-quarto assunto da ordem do dia (item 14): sobre o pagamento do PPR e salário na mesma data, foi decidido que será incluído na pauta da Assembléia. Décimo-quinto assunto da ordem do dia (item 15): sobre a Convocação da Assembléia Geral foi colocada em votação sobre a necessidade de convocação, por 22 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção foi decidido que será convocada Assembléia Geral. Os conselheiros optaram pela data de 2 de junho, que tratará da data base 2007, pagamento na mesma data para ativos, aposentados e pensionistas, pagamento dos salários e PPR na mesma data, e outros temas referentes à luta sindical. Suspensa sessão pelo tempo necessário à lavratura da ata, sendo a presente Ata lavrada por mim, Marcos Maciel, a qual lida e achada conforme, segue assinada pela Mesa Diretiva do Conselho Sindical.