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Ata da 2ª (segunda) Reunião Ordinária do Conselho Sindical do SINDIFISCO - GO, biênio 2007/2008, realizada no dia 26 (vinte e seis) de maio de 2007.
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Maio de 2007, na sala do C/A Affego (3º andar), às 9h observando o quorum legal, encontrando-se presente o Diretor-Presidente do Sindifisco, Belmiro Rosa Borges e os membros da Diretoria Executiva, Srs. Eloísio Aquino de Araújo e Alexandre Chaves Fonseca, e os demais membros do Conselho Sindical, Srs. Admar Cornélio Otto (Del. Goiânia), Antônio Marcelo de Andrade (Del. Aparecida de Goiânia); Benjamim Gonçalves Camargo (Del. Goiás), Cláudio Gonçalves Pacheco (Del. Pires do Rio); João Batista Monteiro do Nascimento (Del. Itumbiara); João Nelson de Oliveira Filho (Del. São Simão); José Valter Borges de Araújo (Del. Luziânia); Leonardo Oliveira Meneses (Del. Iporá); Luciano Alves Pessoa (Del. Inhumas); Marcus Vinícius Rezende (Del. Firminópolis), Mário de Sousa Lobo (Del. Anápolis); Maurício Francisco Soares (Del. Anápolis); Omar Luiz Tolentino (Del. Goiânia); Rogério da Silva (Del. Catalão); Ruider de Oliveira Santos (Del. Aragarças); Sérgio Luiz Teixeira e Silva (Del. Goiânia); Sirmenes Bueno Ribeiro Garcia Pereira (Del. Itumbiara) e Vanildo Oliveira de Souza (Del. Morrinhos), totalizando a presença de 21 (vinte e um) conselheiros, e dentre os convidados compareceram os conselheiros fiscais, Marisa Sperotto, Edgar Madruga e José da Cruz, o contador Sr. Edson Bento do Santos, e o Sr. Márcio Soares presidente da Comissão Eleitoral que coordenou o processo de eleição do Delegados Sindicais. Foi aberta a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Sindical do Sindifisco – GO para deliberação dos seguintes itens: 1 - Regulamento para utilização das repúblicas; 2 - Repúblicas – Convênio com SINDAF; 3 - Regimento Interno do Conselho Sindical; 4 - Revisão do Estatuto - Manuel Gomes da Silva; 5 - Sobre a Assembléia de Prestação de Contas 2006; 6 - Relatório Trimestral do Conselho Fiscal – Art. 36, II; 7 - Parecer da Auditoria Independente – DEGE Auditores; 8 - Data base do FISCO 2007; 9 - Data base dos funcionários do SINDIFISCO; 10 - Pagamento na mesma data para ativos, aposentados e pensionistas; 11 - Pagamento dos salários e PPR na mesma data; 12 - Andamento da Convocação de Assembléia Geral para discutir as formas de luta; 13 - Outros assuntos apresentados pela Diretoria ou pelos Conselheiros. Primeiramente, Sr. Márcio Soares fez a entrega dos diplomas aos delegados sindicais, e posteriormente fez um pedido aos delegados para que enviem o material eleitoral que estão nas delegacias, com urgência, porque é preciso registrar no Tribunal Regional Eleitoral – TER-GO. Instalada a sessão, foram tratados os itens da pauta na seguinte ordem. Primeiro item da ordem do dia – item 5, 6 e 7: Sr. Edgar Madruga, presidente do Conselho Fiscal do SINDIFISCO, iniciou a sua explanação justificando os atrasos em apresentar o relatório do Conselho Fiscal, sobre a documentação contábil de 2006, pois os prazos concedidos pela Assembléia de Prestação de Contas de 2006 já estão excedidos, já que os prazos seriam 30 dias após a Assembléia, para contabilidade, 15 após a entrega da contabilidade, para Auditoria, e 15 dias após a auditoria, para o Conselho Fiscal. Questionado o contador Sr. Edson, presente na reunião, justificou o atraso da entrega da documentação devido a erros nos lançamentos, e mesmo com a deficiência do programa, foi optado por lançar em um novo sistema somente após Abril. E, solicitou um prazo de 20 dias para entrega da documentação a contar de 28/05/2007, para apresentar demonstrações contábeis de 2006 e relatório. O prazo solicitado pelo contador foi votado pelos conselheiros e aprovado por unanimidade, ficando os prazos concedidos para 17/06 – entrega dos documentos da contabilidade, 02/07 – entrega do relatório da Auditoria, e 17/07/2007 – entrega do relatório do Conselho Fiscal. Questionado quanto às dívidas da administração anterior os conselheiros, Edgar Madruga e Marisa Sperotto, explanaram que preferem tratar do assunto mediante apresentação do parecer da Auditoria Externa para que estejam isentos no parecer do Conselho Fiscal. em qualquer posição. Segundo item da ordem do dia – item 1: o responsável pelo regulamento de utilização das repúblicas, Sr. Leonardo, informou que não houve sugestões encaminhadas pelos conselheiros desde a última reunião, e que não houveram modificações. Sr. Belmiro propõe que sejam elaborados dois regulamentos, um exclusivo para Casa do Interior em Goiânia, devido a rotatividade de pessoal, e outro para as repúblicas do interior, em que o pessoal é fixo. Sugerindo que o Sr. Leonardo seja o responsável pelo regulamento das repúblicas, e o Sr. Eloísio e Sr. Araújo, Diretores Adjuntos, pelo da Casa do Interior em Goiânia. Não havendo objeções dos conselheiros foi aprovada a sugestão apresentada pelo Belmiro. As sugestões para alteração do regulamento interno das repúblicas continuam sendo recebidas via outlook, ou pelo e-mail r. Terceiro item da ordem do dia – item 2: Sobre o convênio com o SINDAF, conforme autorizado na Reunião Extraordinária de 05/05/2007, não houve proposta no sentido de viabilizar o convênio com o SINDIFISCO. Embora autorizado na última reunião discutir proposta de convênio de repúblicas com o SINDAF, houveram manifestações contrárias ao convênio. Diante da indisposição criada no Conselho Sindical, a possibilidade de se avaliar um convênio com o SINDAF para manutenção das repúblicas no interior, foi colocada em votação. Com 1 (um) voto a favor do convênio, 1 (uma) abstenção e 19 (dezenove) votos contrários ao convênio, foi reprovada pela maioria dos votos o convênio de repúblicas com o SINDAF. Quarto item da ordem do dia – item 3: Devido a ausência do conselheiro responsável pela redação do Regimento Interno do Conselho Sindical, Sr. Márcio Arruda, o item não foi analisado, e Belmiro sugere a análise minuciosa do regimento na próxima reunião do Conselho. Quinto item da ordem do dia – item 4: Sobre a revisão do Estatuto devido a ausência do conselheiro responsável pela revisão, Sr. Manoel Gomes da Silva, o item não foi analisado. Belmiro ressaltou que ainda está dentro do prazo de 120 dias após a data da portaria, que instituiu a comissão especial para revisão do Estatuto, que se finaliza em 19 de Junho de 2007. Em continuidade, o item 7 e 8, foram invertidos. Sexto item da ordem do dia – item 9: Sobre a data base dos funcionários do SINDIFISCO, Belmiro, presidente do sindicato informou que não houve reajuste salarial em 2006, e que este ano a princípio foi apresentada a proposta de aplicar o INPC + 1,5% que totalizaria aproximadamente 5%. Considerando, a proposta dos funcionários em 10%, e que não houve reajuste no ano anterior, a Diretoria decidiu conceder também a título de incentivo, o reajuste de 10%, em duas parcelas, primeira em Maio e a segunda em Julho de 2007. Sétimo item da ordem do dia – item 8, 10, 11 e 12: Sr. Belmiro informou que já está fazendo um trabalho de mobilização nas Delegacias, inicialmente já visitou as delegacias de Inhumas, Goiânia e Anápolis. E, informa sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que pleiteia a equiparação do teto salarial, o teto único. E, propõe que o Conselho Sindical deve levar para Assembléia uma proposta de forma de luta da categoria contra o atraso salarial. Após todas as discussões sobre os protestos da categoria, o Conselho Sindical colocou em votação 3 (três) propostas para reivindicação: 1ª – Manifestação diante do Complexo Fazendário até que a situação se resolva; 2ª – Paralisação dia 05/06/2007 e 12/06/2007, caso a categoria ainda não tenha recebido; 3ª – Paralisação definitiva dia 05/06/2007 até o pagamento da folha. Colocadas em votação a segunda proposta foi aprovada por 9 votos, contra 7 votos para a primeira proposta e 3 votos para a terceira, e 1 abstenção. Oitavo item da ordem do dia – item 13: Como assuntos gerais não passíveis de votação, Belmiro informou sobre o ofício encaminhado ao Secretário da Fazenda, referente ao cumprimento do horário de trabalho. A presidente Sirmenes solicitou que os delegados agendassem a visita do Belmiro às delegacias. Ao final foi oferecido um minuto de silêncio em memória do Sr. Vilebaldo, irmão do Sr. Oyama, membro da Diretoria Executiva e do Conselho Sindical do Sindifisco. Suspensa sessão pelo tempo necessário à lavratura da ata, sendo a presente Ata lavrada por mim, Maurício Francisco Soares, a qual lida e achada conforme, segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho Mesa Diretiva.
Sirmenes Bueno Ribeiro Garcia Pereira
Maurício Francisco Soares |
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