O Sindifisco está ingressando com ação na Justiça para a equiparação do subsídio em favor dos aposentados e pensionistas. Para isso, está convocando os colegas que ainda não ingressaram com a ação para encaminhar os documentos para o Departamento Jurídico. A data limite é 15 de maio. Os documentos requeridos são a cópia do processo de aposentadoria, carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço e a senha para retirar a ficha financeira dos últimos cinco anos. Além dos documentos citados, as pensionistas devem trazer também a cópia do processo de pensão.

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Giro: Sefaz terá novos superintendentes
Por Cristiano Leobas   
24 de abril de 2015

Jarbas Rodrigues Jr.

Mudanças na Sefaz

A secretária Ana Carla Abrão (Sefaz) decidiu mudar quase todos os superintendentes de sua pasta, nomeados ainda na época de seu antecessor José Taveira, hoje presidente da Saneago.

As principais

As superintendências da Sefaz que terão novos titulares são as do Tesouro Estadual, de Gestão e Planejamento e a da Receita. A de Contabilidade será extinta.

Novo time

Os atuais superintendentes foram avisados ontem sobre as mudanças pela própria secretária Ana Carla Abrão, que ainda não anunciou quem serão os substitutos para os cargos.

Câmara aprova projeto que permite terceirização da atividade-fim de empresa
Por Agência Câmara   
23 de abril de 2015

A proposta, que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado, será enviada ao Senado. Entre outros pontos, o texto cria regras de sindicalização dos terceirizados; e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado.

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Arrecadar mais é um dos principais desafios
Por O Popular   
23 de abril de 2015
Otimismo. Essa é a visão da secretária da Fazenda de Goiás (Sefaz), Ana Carla Abrão. “O horizonte está mais claro, mas nesse momento de crise e reajustes, ainda temos um rio para atravessar.”

Os gastos com a folha de pagamento continuam sendo motivo de preocupação. Diante disso, a secretária afirma que está fazendo um trabalho de saneamento da folha e implantação do ponto eletrônico. Para aumentar a arrecadação do Estado, uma das ações da Sefaz é o combate à sonegação, que já apresenta resultados positivos.
Giro: Arrecadação cai em março, mas fica 10% acima do mesmo período de 2014
Por O Popular   
23 de abril de 2015

Jarbas Rodrigues Jr.

A Sefaz divulgou ontem em seu site a receita tributária de março: R$ 1,675 bilhão. Se comparada com a de fevereiro, caiu 1,7%, mas se comparada com a de março de 2014, foi 18,6% maior. O Giro informou ontem que a arrecadação do Estado cresceu em janeiro e fevereiro deste ano, embora o governo afirme que está em queda para justificar o ajuste fiscal e cortes nos gastos. Nos três primeiros meses deste ano as receitas do Estado somaram R$ 5,139 bilhões, 10,4% a mais comparadas com as de igual período de 2014. Se descontar a inflação no período, ainda assim o aumento real é de 4%. A Sefaz afirma que este aumento reflete a alta das tarifas de energia elétrica e dos preços dos combustíveis, que sofrem a incidência da maior alíquota do ICMS cobrada pelo Estado. A secretária Ana Carla Abrão (Fazenda) reafirmou aqui ontem que a tendência é de queda ao longo do ano. De fato a arrecadação do ICMS em março (R$ 1,016 bilhão) foi a menor entre os três primeiros meses do ano. A do IPVA cresceu 160%, mas por conta dos descontos oferecidos a quem antecipasse o pagamento, o que não se repetirá nos próximos meses.

Receber ICMS

A Sefaz informa que até o dia 30 vai inscrever 28,1 mil contribuintes inadimplentes com o Simples na dívida ativa do Estado. As pequenas empresas devem R$ 96,4 milhões.

Fenafisco: Luto!
Por Fenafisco   
22 de abril de 2015

Com pesar, comunicamos o falecimento do colega Kleber Cavalcante de Araújo Luz, vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piauí (Sinaffepi), que participava da 167º reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco, em Bonito, Mato Grosso do Sul.

Aos colegas do Fisco piauiense e à família o nosso abraço de apoio e fraternidade, nesta hora de dor.


Kleber Cavalcante - Médico e auditor fiscal piausiense foi enterrado na manhã desta segunda-feira (20), no cemitério São Judas Tadeu, em Teresina-PI.

Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

Giro: Nota fiscal premiada
Por Cristiano Leobas   
22 de abril de 2015

Nota premiada

Ana Carla Abrão (Sefaz) vai divulgar, segunda-feira para empresários, no Fecomércio, o programa Nota Fiscal Goiana e a data do primeiro sorteio, marcado para maio. A mídia começa na quinta-feira.

Adesão

A Sefaz informa que o programa, que trocará notas fiscais por cupons para concorrer a prêmios, tem adesão de 68 mil empresas varejistas e de 25 mil consumidores.

Estado arrecada mais no início do ano, mas Sefaz vê queda em março
Por O Popular   
22 de abril de 2015

Giro

Jarbas Rodrigues Jr.

O governo estadual tem informado queda na arrecadação para justificar o forte ajuste fiscal no Estado. Mas os próprios números oficiais do governo apontam para aumento das receitas tributárias. A do ICMS cresceu 13,8% no primeiro bimestre deste ano comparado com o de 2014. A do IPVA saltou quase 70%. No geral, as receitas próprias do Estado aumentaram 15%. Na outra ponta, apesar dos cortes de despesas e redução de comissionados, as despesas com a folha (salários) já aumentaram 10% no primeiro bimestre deste ano. A secretária Ana Carla Abrão (Sefaz) diz que a queda da arrecadação ocorre a partir de março, quando o Estado não conseguiu pagar toda a folha salarial dentro do mês. “No início do ano teve a arrecadação do ICMS das vendas de fim de ano e a antecipação de receitas com o IPVA, por conta dos descontos oferecidos aos contribuintes, que não vão se repetir ao longo do ano. A nossa projeção é de R$ 3,3 bilhões a menos no Orçamento de 2015”, diz.

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Comunicado: Feriado de Tiradentes
Por Cristiano Leobas   
17 de abril de 2015
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Emenda eleva arrecadação de Goiás em R$ 128 milhões
Por O Popular   
17 de abril de 2015

ICMS sobre o e-commerce passa a ser recolhido nos Estados de destino das mercadorias


Goiás passará a arrecadar cerca de R$ 128 milhões a mais a partir de 2019. Isso graças à emenda constitucional do comércio eletrônico, promulgada ontem pelo Congresso Nacional. A medida altera a forma de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos pela internet, por telefone ou em comércio não presencial. Clique aqui e leia mais em O Popular

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