Após a aprovação da PEC 89 na Comissão de ons-tituição de Justiça (CCJC) da Câmara Federal, o deputado João Dado disse uma frase muito importante: “O Congresso funciona sob pressão e precisamos de mais representantes do fisco aqui no Congresso”. Enquanto os policiais têm 11 representantes no parlamento, o fisco conta com apenas 1.

O episódio de Brasília pode evidenciar a falta de unidade do fisco na busca de seus objetivos. A categoria fiscal, que enfrenta tantos problemas em termos locais e nacionais, consome boa parte de sua energia numa luta interna pelo poder de suas entidades. Alguns estados têm até 4 entidades representativas do fisco. São sindicatos, associações, institutos, fundações, gestores de planos de saúde e associações de aposentados.

Até a Constituição de 1988, éramos representados pelas associações. Com o advento da nova Carta Magna, ganhamos o direito de criarmos os sindicatos, iniciando assim um processo de dupla representação em nível estadual e federal. Paraná, Sergipe e outros estados conseguiram  unificar as entidades representativas, concentrando a luta e deixando pra trás a briga interna pelo poder representativo.

"Certo é que a limitação salarial pela remuneração simbólica do governador, salários transfigurados de gratificação para ativos, quebra de paridade e integralidade, inexistência de carreira única e tantas outras peculiaridades têm colocado o Fisco em um confronto fratricida."

O governo federal e os governos estaduais têm aproveitado a dispersão fiscal para cortarem direitos e programar reformas e mudanças que reduzem o poder do fisco. O Simples nacional já foi aplicado e a reforma tributária se avizinha sem uma mobilização efetiva dos agentes fiscais.

O INDG, Instituto de Desenvolvimento Gerencial, tem atuado em vários governos com o chamado choque de gestão. O Instituto invade a competência do fisco e edita regras que ao final só prejudicam os servidores públicos. Minas Gerais, Ceará, Alagoas, entre outros, já passaram pela cartilha do INDG.

A nossa reflexão é busquemos caminhos comuns e tenhamos a sabedoria para encontrarmos o ponto de convergência do fisco. Aí sim, poderemos reviver as conquista e reaver nossa posição de carreira essencial ao funcionamento do Estado.